O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo centralizar informações de indivíduos com condenações definitivas por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
A União ficará responsável pela gestão do banco de dados, que permitirá o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública em âmbito federal, estadual e do Distrito Federal. O cadastro poderá incluir nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, assegurando o sigilo da identidade das vítimas.
Combate à violência com caráter preventivo e sancionador
De autoria da deputada Silvye Alves (união-GO), o projeto foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora na CDH, senadora Augusta Brito (PT-CE), ressaltou que, apesar dos esforços legislativos e de políticas públicas, os crimes contra mulheres continuam em alta. Segundo a senadora, a criação do CNVM, com um papel tanto sancionador quanto preventivo, é vista como uma ferramenta importante no enfrentamento a essa realidade.
“A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”, afirmou a senadora.
Com informações da Agência Senado
