A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil, será instalada nesta quarta-feira (29). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (28).
Comando do colegiado e objetivos
O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi designado para presidir a comissão, enquanto Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator. Arthur Lira destacou a importância de ouvir diversos setores da sociedade, incluindo trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades, para construir um texto que beneficie a classe trabalhadora com a redução da jornada sem diminuição salarial.
Benefícios e produtividade
A expectativa é que um período maior de descanso melhore a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo mais tempo para convívio familiar, cuidados com a saúde e lazer. Lira também avalia que a redução da jornada pode aumentar a produtividade, com trabalhadores mais dispostos e engajados em suas funções.
Tramitação e prazos
O presidente da Câmara já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar a tramitação da proposta entre as duas casas legislativas. A meta é que o texto seja votado na comissão especial e no plenário da Câmara ainda em maio. A comissão, composta por 37 membros titulares e suplentes, terá até 40 sessões para apresentar seu parecer.
Propostas em análise
O colegiado analisará duas propostas principais: uma que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos (PEC 221/19, de Reginaldo Lopes – PT-MG) e outra que estabelece uma escala de 4 dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas (PEC 8/25, de Erika Hilton – PSOL-SP). Ambas visam acabar com a escala 6×1 e foram impulsionadas pelo movimento Vida Além do Trabalho.
Iniciativa do governo
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, buscando agilizar a mudança diante da complexidade da tramitação de PECs e da possibilidade de resistência da oposição.
Com informações da Agência Brasil
