Uma audiência pública realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo, debateu o PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. A proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), visa instituir um novo capítulo na Constituição Federal dedicado à promoção da igualdade racial e a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
O evento reuniu cerca de 200 participantes, muitos deles ligados a instituições do movimento negro como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Parlamentares favoráveis à proposta atualizaram os presentes sobre o andamento do projeto e a importância da mobilização social.
Fortalecendo a mobilização e a sensibilização
O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, destacou a necessidade de engajamento de pessoas e instituições. “Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros”, afirmou à Agência Brasil. Ele ressaltou a importância das redes sociais para convocar a opinião pública e pressionar os parlamentares.
Detalhes da proposta de reparação histórica
Caso aprovado, o PL criará o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Este fundo será composto por R$ 20 bilhões do orçamento federal, liberados a R$ 1 bilhão por ano, além de indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão. O objetivo é financiar políticas públicas para promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de pretos e pardos no Brasil.
“É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas”, explicou o professor José Vicente, enfatizando o potencial transformador do fundo, especialmente na proteção da vida e integridade física de jovens negros.
Caminhada para votação e aprovação
A proposta caminha para votação em maio, após sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no colégio de líderes. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sua aprovação exigirá os votos de dois terços dos parlamentares em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), apelou por uma união ampla em torno da causa. “Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira”, declarou. Ele ressaltou que a luta contra o racismo transcende espectros políticos e deve ser abraçada por todos que defendem a dignidade humana e reconhecem o racismo estrutural no Brasil.
Após aprovação no Congresso Nacional, o projeto será enviado à Presidência da República para sanção e, posteriormente, serão estabelecidas as estruturas de funcionamento, incluindo o conselho gestor do FNREPIR.
“Temos boas políticas públicas de promoção qualidade de redução no Brasil mas de baixo impacto porque pouco recurso você diminui o impacto alcança. Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”, complementou Silva à Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil
