A Câmara dos Deputados instalou oficialmente nesta terça-feira (28) a comissão especial que analisará as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que buscam o fim da escala de trabalho 6×1. A criação do colegiado foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e visa promover um debate aprofundado sobre as mudanças nas relações de trabalho.
Presidência e composição da comissão
O deputado federal Santana (Republicanos-BA) tomou posse como presidente da comissão, destacando a importância de um debate amplo e histórico sobre as evoluções das leis trabalhistas no Brasil. Ele lembrou de outras conquistas, como a criação do salário mínimo e das férias, que também enfrentaram resistências iniciais.
O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) foi nomeado relator e defendeu a redução da jornada de trabalho como um benefício social de grande impacto, que trará mais qualidade de vida, tempo para convívio familiar e lazer aos trabalhadores.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi eleita primeira vice-presidente, ressaltando o caráter histórico do debate e a necessidade de um ambiente de trabalho mais digno e justo, especialmente para as mulheres que enfrentam múltiplas jornadas.
Completam a mesa diretora o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) como segundo vice-presidente e Mauro Benevides Filho (União-CE) como terceiro vice-presidente.
Prazo e próximos passos
A comissão é composta por 38 membros titulares e um número igual de suplentes. O colegiado terá um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer. O início do prazo para apresentação de emendas é de 10 sessões.
O presidente da comissão informou que, devido ao prazo apertado, o grupo deverá realizar inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para agilizar a análise das propostas.
A comissão foi criada após a aprovação da admissibilidade das propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22). Arthur Lira enfatizou que o debate deverá envolver amplos setores da sociedade, incluindo trabalhadores, empresários, o Judiciário, o governo e pesquisadores.
Com informações da Agência Brasil
