Deputados federais do PSOL protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para anular a venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR). A negociação, avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões, envolve a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil e produtora de terras raras críticas fora da Ásia.
Representação na PGR
A representação, assinada pelos deputados Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS), requer a apuração detalhada da operação e o cancelamento imediato de todos os acordos, contratos e pagamentos relacionados à venda. Os parlamentares buscam a instauração de inquérito civil e criminal para investigar possíveis ameaças à soberania econômica brasileira.
Análise de Constitucionalidade e Competência
O documento também solicita a análise da constitucionalidade dos procedimentos adotados pelo governo de Goiás, que poderiam ter favorecido a exportação de terras raras. Além disso, pede a investigação da conduta do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) por possível extrapolação de suas competências constitucionais.
Os deputados sugerem que a PGR avalie a proposição de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a nulidade dos atos da operação, em virtude de uma possível invasão de competência da União em temas de mineração e relações internacionais.
Importância das Terras Raras
A Serra Verde opera a mina Pela Ema e é a única produtora fora da Ásia de Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y), elementos essenciais para a fabricação de ímãs permanentes. Estes materiais são cruciais para tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial. A China domina mais de 90% da extração mundial desses recursos.
A mineradora brasileira estima que o negócio com a USAR criará a maior empresa global do setor. A produção em Goiás está em sua fase inicial, com planos de dobrar a capacidade até 2030.
Com informações da Agência Brasil
