Um levantamento realizado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) indica que as proposições legislativas sobre inteligência artificial (IA) em cinco estados brasileiros (RJ, SP, ES, PR e SC) têm priorizado temas relacionados ao controle e vigilância. O dossiê, que analisou a atuação parlamentar entre 2023 e 2025, identificou 183 projetos de lei, dos quais 48% se concentram em segurança pública.
Foco em segurança pública e policiamento
A área de segurança pública lidera a agenda legislativa sobre IA, abrangendo iniciativas como monitoramento urbano com câmeras e drones, programas de vigilância, reconhecimento facial, e a criação de centros de monitoramento e fundos para financiar o uso dessas tecnologias no policiamento ostensivo.
O estudo aponta que partidos como PSDB, União e PSD estão na vanguarda dessa produção legislativa, com forte atuação em comissões de Segurança Pública. Essa concentração de esforços em tecnologia e policiamento é vista como uma tendência preocupante.
Educação em segundo plano
A educação aparece como a segunda área com maior número de proposições, representando 22% do total. Essas propostas incluem a criação de programas, incentivos e diretrizes para o uso de IA no ambiente escolar e para estudantes.
Outras áreas como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental tiveram menor representatividade, com menos de 10% das proposições legislativas.
Preocupações com o Estado Democrático de Direito
O relatório da IDMJR alerta que o uso intensivo de novas tecnologias, especialmente na área de segurança, pode representar uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. A preocupação central reside na invasão do direito à privacidade dos cidadãos, um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A IDMJR é uma organização dedicada ao enfrentamento da violência de Estado e busca analisar a segurança pública sob a perspectiva do racismo estrutural.
Com informações da Agência Brasil
