O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem potencial para direcionar um volume maior de recursos para o financiamento de projetos de inovação já em 2026, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (24), que aprovou um aumento no limite para essas operações.
Aumento do limite de financiamento
Com a nova resolução, o percentual máximo de recursos do FAT, indexados à Taxa Referencial (TR), que podem ser utilizados em financiamentos voltados para a inovação, subiu de 1,5% para 2,5% do saldo total do fundo. Essa medida reestabelece um limite especial que esteve em vigor no ano anterior, mas que havia expirado em janeiro.
Justificativa e demanda reprimida
O Ministério da Fazenda informou que a alteração representa um ajuste dentro da política já estabelecida, sem modificações na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade para as operações. A ampliação se deve à forte procura pelas linhas de financiamento no ano passado, com participação significativa de micro, pequenas e médias empresas.
Segundo a pasta, parte dos recursos previstos para 2025 não foi integralmente utilizada devido ao prazo restrito para contratação, uma vez que o crédito adicional foi liberado apenas na segunda metade do ano. O novo limite visa atender essa demanda reprimida e assegurar maior previsibilidade e continuidade ao apoio a projetos de inovação.
Estímulo ao investimento produtivo
A decisão também se alinha à necessidade de estimular o investimento produtivo e a difusão tecnológica no país. Isso é especialmente relevante diante da recente retração na produção de bens de capital, um setor considerado estratégico para o aumento da produtividade.
Impacto fiscal e finalidades do FAT
O governo destaca que a medida não acarretará impacto fiscal, pois os recursos provêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT possui três finalidades principais: servir como fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, e prover cursos de qualificação profissional.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Com informações da Agência Brasil
