O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, pretende ler e votar o relatório final da comissão nesta sexta-feira (27). A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação da investigação por 8 votos a 2.
“Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo,” declarou Viana na quinta-feira (26).
Relatório com 5 mil páginas e 228 indiciamentos
O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), informou que o relatório final possui aproximadamente 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas.
Em contrapartida, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que deve apresentar um relatório alternativo.
Revés no STF e divergências ministeriais
A posição final do STF representa um revés para a pretensão de Viana, que havia decidido prorrogar os trabalhos da CPMI por até 120 dias. Inicialmente, o ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, havia concordado com o pedido do parlamentar.
No entanto, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram contra a extensão dos trabalhos. Os ministros Luiz Fux e André Mendonça foram os únicos a favor da continuidade da CPMI.
O voto favorável de Mendonça baseou-se no cumprimento de requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas de parlamentares. Por outro lado, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas em celulares apreendidos.
Investigação sobre descontos indevidos e Banco Master
A CPMI do INSS iniciou seus trabalhos em agosto de 2025 com o objetivo de investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A comissão também passou a apurar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi alvo de acusações de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os dados foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça.
Com informações da Agência Senado
