O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão para a recontagem dos votos para deputado estadual nas eleições de 2022. A medida atende a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Com a anulação dos 97.822 votos recebidos por Bacellar, a distribuição de vagas na Alerj deve ser alterada, impactando diretamente sua composição.
Motivo da Cassação e Impactos na Alerj
Rodrigo Bacellar foi cassado por destinação de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) para fins eleitorais. No mesmo dia, o TSE também declarou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
Em decorrência desses eventos, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anulou a votação da Alerj que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa na última quinta-feira (26).
A magistrada justificou a anulação pela necessidade de retotalização dos votos pelo TRE, para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj apto a participar da escolha do novo presidente.
Linha Sucessória e Renúncia de Cláudio Castro
A decisão da desembargadora ressalta que a Mesa Diretora da Alerj acatou parcialmente a decisão do TSE, considerando apenas a vacância do cargo de presidente após a cassação de Bacellar. No entanto, o processo eleitoral deflagrado sem o cumprimento integral da decisão do TSE interfere não apenas na escolha do presidente da Alerj, mas também na definição de quem assumirá interinamente o governo do estado, após a renúncia de Cláudio Castro.
Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro não possuía vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha. Com a cassação de Bacellar, ele se tornou o primeiro na linha sucessória. Contudo, em dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne. Mesmo após ser liberado, ele foi afastado da presidência por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidência interina da Alerj passou a ser exercida pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), que, por ser interino, não ocupa lugar na linha sucessória. Na última segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado, buscando também escapar de uma possível inelegibilidade. Seu julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022 resultou na cassação de seu mandato e inelegibilidade até 2030.
A decisão do TSE determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado. Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo fluminense está sendo exercido interinamente pelo presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro.
Com informações da Agência Brasil
