A Prefeitura de Manaus, através do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), notificou um cidadão por obstrução de calçada em um imóvel na esquina das ruas Jack London e Ítalo Calvino, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul. A ação ocorreu nesta quinta-feira (1º/10) após denúncias e repercussão de um vídeo em que o morador alega ser vítima de “inveja” por parte dos vizinhos devido às reclamações.
No vídeo divulgado, o homem justifica a presença de geladeiras e estruturas de metal na calçada, afirmando não ver ilegalidade na ação, apesar de impedir completamente a passagem de pedestres. A ocorrência foi classificada pela Fiscalização de Posturas (GFP) como obstrução do espaço público.
Notificação e sanções
O documento emitido pela prefeitura exige a desobstrução imediata do logradouro, sob pena de multa e outras medidas administrativas cabíveis. Um responsável pelo imóvel recebeu a notificação. Caso a irregularidade persista, o texto alerta para a possibilidade de multas, apreensão, interdição, remoção ou até demolição administrativa.
Calçada é espaço público
Maria Aparecida Froz, chefe da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), ressaltou que a legislação municipal proíbe o uso de passeios públicos para a instalação de estruturas, mercadorias ou qualquer objeto que impeça a circulação de pessoas. “Em regra, um contribuinte não pode utilizar obstruções no logradouro público, nem fixas nem removíveis. Não é permitida a utilização livre do passeio de Manaus”, explicou.
Ela enfatizou que as calçadas são destinadas ao uso do pedestre e devem permanecer acessíveis. A justificativa de “inveja” não isenta o morador da responsabilidade. “Ele não pode dizer que a pessoa está com inveja dele. Ele tem que ter uma área particular para fazer o uso do serviço que ele precisa para ganhar o seu pão de cada dia”, afirmou.
Fiscalização permanente e denúncias
A atuação no Parque 10 faz parte do trabalho contínuo das equipes de Fiscalização de Obras e de Posturas do Implurb. As ações são motivadas por denúncias da população, solicitações de outros órgãos e fiscalizações de rotina. Dada a dimensão de Manaus, com mais de 15 mil ruas, a participação dos cidadãos é crucial para identificar e encaminhar situações de ocupação irregular.
A população pode contribuir com o ordenamento urbano através do Disque Denúncia do Implurb pelo telefone (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Outros canais incluem o número 161 ou o e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
Com informações da Prefeitura de Manaus
