A Prefeitura de Manaus, através do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), está intensificando as ações de regularização e ordenamento urbano por meio de vistorias técnicas. O trabalho, realizado pela Gerência de Levantamento Técnico (GLT), é fundamental para a segurança jurídica de empreendedores e cidadãos.
As equipes da GLT executam visitas de campo de segunda a quinta-feira. O objetivo é comparar a realidade dos imóveis com os projetos e informações apresentados nos processos que tramitam no Implurb.
Atividades e subsídios
Essas vistorias subsidiam uma série de processos essenciais, como aprovação e licenciamento de obras, regularização de imóveis, emissão de Habite-se, certidões de uso do solo, além de reformas e instalações de engenhos publicitários.
A vistoriadora Elizângela Marinho detalha o procedimento: “Normalmente, vamos até o local já saindo com o projeto em mãos, que o requerente apresentou, para verificar se ele de fato está construindo de acordo com o que está nos apresentando, com o processo que estamos levando”, explicou.
Além das demandas diretas de licenciamento, os levantamentos da GLT também fornecem dados cruciais para análises de outras instâncias, como a Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), a Divisão de Controle (Dicon) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Segurança para empreendedores
Para empresários como José Ricardo Cortez, que está licenciando um centro comercial, a vistoria técnica é um passo vital para a regularidade do empreendimento. Ele ressalta a importância de seguir os trâmites municipais desde o início.
“Fizemos todos os processos cabíveis junto ao Implurb. Entramos com a documentação, pedimos o alvará de construção, nosso projeto foi aprovado e executamos conforme os regramentos municipais”, afirmou Cortez, que busca a regularização por meio do Habite-se para garantir a segurança dos comerciantes e clientes.
Ordenamento e documentação
O site do Implurb disponibiliza modelos de laudos de vistoria, que devem ser assinados por profissionais habilitados. Para obras não iniciadas, o processo inclui fotos da testada do lote, da caixa-viária e do fundo do imóvel. Já para obras em andamento, são exigidas imagens que demonstrem a disposição da construção em relação aos limites do lote e ao logradouro público, além de fotos internas e externas.
Canais de atendimento
A GLT do Implurb pode ser contatada pelo telefone 3625-5025 ou pelo e-mail glt.implurb@manaus.am.gov.br. O atendimento presencial ocorre na sede do Implurb, localizada na alameda Desembargador João Machado, 750, Parque Mosaico, Tarumã, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Com informações da Prefeitura de Manaus
