A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 de trabalho e a redução da jornada semanal para 40 horas não será votada em plenário no Senado nesta quarta-feira (2). A base do governo decidiu adiar a apreciação por não ter segurança sobre o número de votos necessários para aprovação, que exige um mínimo de 49 votos favoráveis. A oposição é apontada como responsável por obstruir a votação.
Oposição é acusada de orquestrar obstrução
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que houve um “movimento bem sucedido da oposição” para esvaziar o plenário e impedir a votação. Ele atribuiu a ação a uma “ação coordenada” de senadores oposicionistas, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Segundo Randolfe, a oposição é contra o fim da escala 6×1.
Resistência na CCJ e adiamento estratégico
A resistência à PEC já havia sido demonstrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde quatro senadores registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar da aprovação simbólica na CCJ, a votação em plenário, que exige dois turnos, se tornou o obstáculo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionou a segurança dos votos governistas. Diante da resposta negativa, foi considerado mais prudente não submeter a PEC a uma possível derrota. O governo estimava ter entre 53 e 54 votos, mas essa margem não foi considerada segura o suficiente.
O que a PEC propõe
A PEC 221/2019 prevê o descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
Propostas alternativas da oposição
O senador Rogério Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas, permitindo negociações diretas entre trabalhadores e empregadores sobre diferentes jornadas e remuneração por hora trabalhada. Flávio Bolsonaro também tem defendido o pagamento por hora trabalhada.
A próxima tentativa de votação da PEC no Congresso Nacional está prevista para a segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições presidenciais.
Com informações da Agência Brasil
