O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir a implementação de medidas emergenciais e contínuas contra as queimadas no estado. A iniciativa visa combater os incêndios florestais, monitorar a qualidade do ar e proteger a saúde da população amazonense, especialmente os grupos mais vulneráveis aos efeitos da poluição.
Aumento de focos de calor motiva ação do MPAM
Dados apresentados na ação revelam um aumento expressivo nos focos de calor no Amazonas. Entre janeiro e o início de outubro de 2026, foram registrados 7.583 focos, um salto de aproximadamente 111% em comparação com os 3.589 focos contabilizados no mesmo período de 2025. A concentração de ocorrências entre agosto e outubro, que varia de 77,5% a 88,6% dos focos anuais na série histórica de 2019 a 2025, reforça a necessidade de planejamento antecipado.
Pedidos do MPAM ao Governo do Estado
O MPAM, por meio do Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE Ambiental), solicita que o Governo do Amazonas apresente um diagnóstico detalhado da estrutura operacional disponível para o combate às queimadas. Isso inclui informações sobre o número de profissionais, brigadas, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos e recursos empregados.
A ação também exige a apresentação, em até 10 dias, de um plano emergencial integrado. Este plano deve definir responsabilidades, metas, municípios prioritários, logística, recursos financeiros e estratégias de atuação, articulando órgãos estaduais, municipais e federais.
Sala de situação e proteção à saúde
Outro pedido fundamental é a implantação de uma sala de situação integrada, com participação de órgãos como o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Defesa Civil, Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Saúde (SES), e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A estrutura possibilitará o acompanhamento das ocorrências e a definição de respostas conjuntas.
A ação destaca os riscos à saúde causados pela fumaça das queimadas, especialmente pela presença de material particulado PM2,5. O MP requer a criação de um protocolo para episódios críticos de poluição do ar, com monitoramento, alertas e medidas de proteção em escolas e serviços públicos. Grupos como crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares são particularmente vulneráveis.
Transparência e política permanente de combate
O MPAM também busca ampliar a transparência das informações ambientais, com a criação de um painel público que reúna dados sobre focos de calor, incêndios, qualidade do ar e ações de fiscalização. Além das medidas imediatas, a instituição visa garantir a implementação de uma política estadual permanente de prevenção e combate aos incêndios florestais, com planos regionalizados e fortalecimento das brigadas.
Com informações da Agência Amazonas
