Para fortalecer o acompanhamento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento a eventos climáticos extremos no Amazonas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ampliou a atuação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Âmbito do Controle Externo. A partir de agora, o órgão se chama Comitê de Governança e Resiliência Climática.
Mudança e Ampliação de Escopo
A mudança, estabelecida por portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta terça-feira (3), amplia o acompanhamento das ações relacionadas à proteção ambiental e à prevenção de desastres. O comitê agora abrange fenômenos como estiagens, queimadas, cheias, deslizamentos, alagamentos, erosões e ondas de calor.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou a importância da ampliação. “Os desafios ambientais do Amazonas vão além das queimadas e exigem um olhar cada vez mais abrangente e integrado do poder público. Ao ampliar a atuação desse comitê, o Tribunal fortalece sua capacidade de acompanhar as políticas de prevenção e enfrentamento a diferentes eventos climáticos”, afirmou.
Nova Composição e Atribuições
O colegiado será formado por oito integrantes, sob a coordenação do conselheiro e vice-presidente da Corte, Josué Cláudio Neto. Contará com representantes do Ministério Público de Contas, da Secretaria-Geral de Inteligência, da Secretaria-Geral de Controle Externo, da Consultoria Técnica e da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb).
Entre as atribuições do comitê estão avaliar programas e ações do poder público, acompanhar a aplicação de recursos destinados ao enfrentamento de eventos climáticos e propor auditorias e outras medidas de fiscalização. O colegiado também deverá acompanhar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e dos Planos Municipais de Contingência.
A atuação inclui o incentivo à integração entre o Governo do Estado e as prefeituras na adoção de medidas preventivas. O comitê terá natureza consultiva e de planejamento interno, sem atribuições executivas sobre as políticas ambientais e de defesa civil, que permanecerão sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Continuidade e Planejamento
A reestruturação mantém a continuidade dos trabalhos anteriormente desenvolvidos pelo Comitê de Enfrentamento às Queimadas. Estabelece também a elaboração de um plano anual de atuação, com prioridades definidas a partir dos riscos climáticos e dos períodos críticos de estiagem e cheia.
Com informações da Agência Amazonas
