O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a escala de trabalho de 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso). A iniciativa surge em meio a um debate crescente sobre a qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores.
PEC e movimento social
A PEC em questão, juntamente com outra proposta apensada (PEC 8/25) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que propõe uma jornada de quatro dias semanais com limite de 36 horas, busca acabar com a escala 6×1. As propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
Tramitação e proposta do governo
Caso aprovadas na comissão especial, as PECs seguirão para votação no plenário, onde será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos. Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Este PL tem prazo de 45 dias para ser votado, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.
Com informações da Agência Brasil
