Manaus superou a marca de 5,1 milhões de metros quadrados de edificações certificadas com o Habite-se desde janeiro de 2021. Até setembro de 2026, foram alcançados 5.100.822,56 m², resultado do trabalho do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) no licenciamento urbanístico da capital.
Importância da certificação para o desenvolvimento urbano
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, ressaltou que o Habite-se é fundamental para garantir um desenvolvimento urbano responsável e seguro. Ele explicou que a certificação assegura que o imóvel esteja em conformidade com o projeto aprovado e as exigências urbanísticas, protegendo o proprietário e usuários.
Números e regularização de construções
Em setembro de 2026, foram certificados 78.259,46 m² de área construída. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, o volume atingiu 513.962,29 m², com a emissão de 484 certidões. Desde janeiro de 2021 até setembro de 2026, o Implurb expediu 4.035 documentos de Habite-se.
O que é o Habite-se e sua relevância
O Habite-se é a certidão municipal que comprova a conclusão da edificação conforme o projeto aprovado, atestando sua aptidão para ocupação. A análise abrange parâmetros como ocupação do solo, acessibilidade e normas técnicas. O documento é essencial para a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, facilitando financiamentos, transferências e vendas.
Como solicitar o Habite-se
Os interessados podem consultar a documentação e os procedimentos necessários no portal do Implurb. A solicitação passa por análise técnica e vistoria da edificação. O atendimento também está disponível na Divisão de Aprovação de Projetos (Diap) pelo telefone (92) 98855-1630.
Com informações da Prefeitura de Manaus
