O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal apresentará uma proposta aos estados para modificar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A iniciativa visa conter a pressão nos preços, intensificada pelo conflito no Oriente Médio, e prevenir uma possível greve dos caminhoneiros após o recente aumento do diesel.
A estratégia será discutida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido pelo próprio Haddad e composto pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Embora o ministro não tenha detalhado a proposta, ele garantiu que a redução de preços não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas.
Arrecadação estadual como argumento
Haddad argumentou que o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS, impulsionado por ações federais de combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto, justifica a flexibilização do imposto. Ele também mencionou que a nova Lei do Devedor Contumaz, se adaptada às legislações estaduais, pode elevar ainda mais a receita dos estados.
“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, declarou Haddad em entrevista.
Estados relutam em ceder
Apesar dos esforços do governo federal, que já zerou temporariamente o PIS e a Cofins sobre o diesel, os estados demonstram resistência em reduzir o ICMS. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) emitiu nota afirmando que reduções tributárias sobre combustíveis raramente são repassadas ao consumidor e geram perda de receita para políticas públicas.
Medidas federais de fiscalização
Paralelamente à negociação do ICMS, o governo federal implementou medidas permanentes de fiscalização e transparência para combater a especulação e o aumento abusivo dos preços dos combustíveis. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) definirá critérios objetivos para identificar a abusividade.
Haddad também destacou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar irregularidades no mercado e garantir que a redução de impostos federais seja repassada aos consumidores. Ele criticou especuladores que estariam se aproveitando do clima de tensão internacional para prejudicar a economia popular, especialmente no caso da gasolina, que não teve alteração de preço pela Petrobras.
Com informações da Agência Brasil
