O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para mitigar os efeitos da alta do petróleo no preço do diesel. As ações incluem o fim temporário da cobrança do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do combustível, além de uma subvenção direta a produtores e importadores. O objetivo é evitar que a guerra no Irã impacte o bolso dos brasileiros, especialmente caminhoneiros e o custo dos alimentos.
As medidas, válidas até 31 de dezembro deste ano, preveem uma redução de R$ 0,32 por litro com o corte de impostos e outros R$ 0,32 com a subvenção, totalizando uma economia de R$ 0,64 por litro. A subvenção será condicionada à comprovação de que o valor foi repassado ao consumidor final.
Compensação e Fiscalização
Para suprir a perda de arrecadação de R$ 20 bilhões com a isenção fiscal e os R$ 10 bilhões da subvenção, o governo instituiu uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo. A expectativa é arrecadar R$ 30 bilhões até o fim do ano com essa taxação, além de incentivar o refino no Brasil.
Um segundo decreto, de caráter permanente, foi publicado para estabelecer mecanismos de fiscalização e transparência, visando combater o aumento abusivo de preços por especulação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) definirá critérios objetivos para caracterizar a abusividade, como armazenamento injustificado de combustível.
Impacto Econômico e Política de Preços
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que as mudanças não afetam a política de preços da Petrobras nem a previsibilidade para acionistas privados. Ele destacou que a maior pressão no mercado de combustíveis vem do diesel, essencial para a cadeia produtiva, especialmente para o escoamento da safra brasileira.
Combate a Abusos e Crítica à Privatização
As novas regras visam dar mais ferramentas para a ANP e órgãos de defesa do consumidor atuarem contra a manipulação de preços. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou a demora na repasse de reduções de preço pela Petrobras aos consumidores, quando ocorre.
Os ministros também criticaram a privatização da BR Distribuidora, argumentando que a empresa poderia auxiliar nos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a venda como um “crime de lesa pátria”.
Com informações da Agência Brasil
