O governo federal iniciou uma campanha nacional com o objetivo de acabar com a escala de trabalho 6×1 sem a correspondente redução salarial. A proposta visa assegurar que 37 milhões de trabalhadores tenham mais tempo dedicado à vida pessoal, incluindo convívio familiar, lazer, cultura e descanso.
Objetivos e Impacto da Campanha
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a iniciativa visa conscientizar empregadores e empregados sobre a importância de valorizar a vida além do trabalho. A campanha, que utiliza o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será veiculada em diversas plataformas de mídia.
A Secom compara o potencial impacto da medida com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A pasta argumenta que o descanso adequado tem um impacto positivo na economia e está alinhado com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.
Proposta Legislativa e Tramitação no Congresso
O governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta estabelece um novo limite de 40 horas semanais de trabalho, mantendo a jornada diária de oito horas e garantindo dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. A possibilidade de acordos coletivos para definir o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso é prevista, respeitando as especificidades de cada atividade.
A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso. Uma comissão especial foi criada para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O colegiado, composto por 38 membros titulares e suplentes, tem um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer, com início do prazo para emendas de 10 sessões.
Outras Propostas em Discussão
A comissão especial analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Ambas as PECs visam acabar com a escala 6×1.
Com informações da Agência Brasil
