O governo federal anunciou o endurecimento da fiscalização contra aumentos considerados indevidos nos preços dos combustíveis, com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmando que não haverá “trégua” para práticas que configurem crime contra a economia popular. As ações envolvem a Polícia Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Receita Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com Procons estaduais.
Medidas para conter alta nos preços
Além da fiscalização, o governo tem buscado outras frentes para frear a escalada dos preços, influenciada pela alta do petróleo no mercado internacional devido à guerra no Oriente Médio. Uma das propostas é a zeragem temporária do ICMS sobre a importação de diesel, com a União se comprometendo a compensar parte da perda de arrecadação dos estados.
Na semana passada, já haviam sido suspensas as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Essas ações são vistas como uma compensação aos aumentos anunciados pela Petrobras.
Ações de fiscalização em andamento
O ministro Silveira destacou que a Polícia Federal já instaurou inquéritos para investigar casos de abusos detectados. Conforme a ANP, na última terça-feira, 46 postos e uma distribuidora foram fiscalizados em 22 cidades de dez estados e do Distrito Federal. Durante a operação, foram lavrados 11 autos de infração e três de interdição.
Penalidades e multas
A ANP informou que os dados coletados serão analisados e, caso sejam caracterizados preços abusivos, poderão resultar em processos administrativos e multas. Os valores das penalidades podem variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte do infrator.
Com informações da Agência Brasil
