O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, com o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), tem dividido especialistas quanto aos seus potenciais impactos na economia. Estudos de confederações patronais projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação, enquanto análises de instituições como a Unicamp e o Ipea apontam para efeitos reduzidos e até mesmo a criação de empregos.
Divergências de projeções econômicas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro, o que representaria uma queda de 0,7%. Para a indústria, a projeção é de um recuo de 1,2% no PIB setorial.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê um aumento de 21% nos custos com a folha salarial e um repasse de preços ao consumidor de até 13%. A CNI, por sua vez, aponta para altas de preços em média de 6,2%.
Análises acadêmicas apontam cenários distintos
Em contrapartida, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sugerem que os impactos serão menores. O Ipea estima um aumento médio de 7,8% no custo do trabalho, podendo chegar a 10% em setores específicos.
Felipe Pateo, economista do Ipea, questiona os cálculos da CNC, afirmando que o aumento do custo do trabalho não seria superior a 10%. Ele ressalta que o impacto no custo total das empresas varia de 1% a 6,6%, dependendo do setor.
A economista da Unicamp, Marilane Teixeira, argumenta que a diferença nas projeções se deve a uma disputa política, não meramente técnica. Ela critica modelos que ignoram os ajustes dinâmicos do mercado de trabalho.
Impactos na inflação e produtividade
As entidades patronais argumentam que o aumento do custo da mão de obra será repassado ao consumidor, gerando inflação. Marcelo Azevedo, da CNI, defende que a necessidade de novas contratações eleva os custos e, consequentemente, os preços dos produtos.
Contudo, o Ipea avalia que o impacto inflacionário será limitado. Pateo sugere que empresários podem absorver parte do aumento com a redução de lucros, e que um repasse integral resultaria em um aumento de apenas 1% no preço do produto.
Marilane Teixeira, da Unicamp, descarta um risco de aumento generalizado de preços, comparando a situação com os aumentos do salário mínimo, que não geram inflação exponencial. Ela aponta que a capacidade ociosa em muitos setores permite o aumento da oferta sem pressão nos preços.
A CNI considera improvável um aumento significativo da produtividade para compensar a redução de horas, citando a estagnação da produtividade brasileira. Já a Unicamp sugere que a redução da jornada pode até melhorar a produtividade pela melhora do descanso.
Histórico e premissas divergentes
A divergência entre os estudos reside nas premissas adotadas. Enquanto a Unicamp parte da ideia de que a redução da jornada incentivará mais contratações, a CNI parte do pressuposto de que a diminuição das horas trabalhadas reduzirá a produção total.
A experiência histórica da redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988, segundo estudos da PUC Rio e USP, não gerou efeitos negativos no emprego. A CNI, no entanto, questiona a comparação devido às mudanças na economia globalizada atual.
Com informações da Agência Brasil
