O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou os critérios para financiamentos a projetos de inovação e digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A medida, que entra em vigor imediatamente após publicação, visa dar prioridade à compra de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional.
A decisão do CMN, tomada em reunião na quinta-feira (23), ajusta as linhas de crédito indexadas pela Taxa Referencial (TR), cujos juros mensais variam entre 0,16% e 0,17%. Esses recursos são repassados pelo FAT ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a operacionalização dos financiamentos.
Prioridade à tecnologia nacional
Com a nova regra, empresas que buscam financiamento para inovação terão incentivo para adquirir bens produzidos no Brasil. Isso inclui equipamentos de informática e automação que utilizem tecnologia nacional.
A resolução também não impede o uso dos recursos para financiar bens que sigam o Processo Produtivo Básico (PPB), que define requisitos mínimos de fabricação local. O objetivo é fortalecer a indústria brasileira sem fechar outras portas de financiamento.
Sem impacto fiscal
O Ministério da Fazenda esclareceu que a ampliação do incentivo à produção nacional não gerará impacto fiscal. Os recursos provêm do FAT constitucional, já previstos em lei, e não envolvem despesas primárias da União.
A urgência na implementação da medida, segundo o ministério, é para evitar efeitos negativos de curto prazo em empresas que dependem desse tipo de financiamento.
O que é o FAT
Criado pela Constituição de 1988, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) possui três finalidades principais: ser fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, e oferecer cursos de qualificação profissional.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Com informações da Agência Brasil
