O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para investigar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros, com foco nas empresas Gol e Latam. A investigação apura indícios de um possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial.
Aprofundamento da investigação
As duas companhias aéreas serão notificadas para apresentar suas defesas. A decisão final sobre o caso caberá ao Tribunal do Cade. O órgão ressalta que a abertura do processo não representa um julgamento definitivo, mas sim um aprofundamento das apurações para assegurar o contraditório e o exame completo das evidências.
Ferramentas de precificação em análise
A investigação, iniciada em 2023, analisou o uso de ferramentas de precificação e bases de dados de mercado. As apurações indicam um padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços das empresas. O Cade busca verificar se esse comportamento é compatível com uma dinâmica concorrencial independente ou se reflete mecanismos de colusão tácita, facilitada pelo uso de algoritmos e compartilhamento de dados.
Riscos de troca de informações
Foram examinados contratos firmados por Latam e Gol com fornecedores de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. O Cade identificou que essas ferramentas trazem riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, o que pode reduzir a incerteza concorrencial e ampliar a capacidade de coordenação entre as empresas.
Mercados concentrados e transparência
O Conselho afirma que, em mercados concentrados e com alta transparência informacional, o uso convergente de ferramentas algorítmicas e infraestruturas comuns de dados pode aumentar os riscos concorrenciais.
Posicionamento das empresas
A Gol informou que apresentou todas as informações solicitadas pelo Cade e que continua à disposição do órgão. A companhia reitera sua defesa da livre concorrência e liberdade tarifária, negando e repudiando qualquer prática que fira esses princípios.
A Latam declarou que atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade, repudiando categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência.
Com informações da Agência Brasil
