O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um pacote de medidas que visa aumentar a segurança do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o seguro para aplicações como CDBs que cobre até R$ 250 mil por CPF ou empresa. A decisão, que conta com o apoio dos bancos, implementa um novo indicador, o Ativo de Referência (AR), para medir a qualidade e liquidez dos ativos das instituições financeiras.
Novas regras para a captação com garantia do FGC
Com a nova regra, bancos que captarem muitos recursos com a garantia do FGC, mas possuírem ativos de maior risco ou de difícil venda, serão obrigados a investir parte desses fundos em títulos públicos federais. O objetivo é limitar o uso excessivo da garantia do fundo e desestimular estratégias agressivas de crescimento.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ressaltou que a mudança atende a uma demanda antiga do setor, ao criar uma ligação direta entre o volume captado com garantia do FGC e a qualidade dos ativos dos bancos. Isso tende a reduzir práticas que combinam alta captação com investimentos de baixa liquidez e pouca transparência.
“Como resultado, a medida contribui para restringir o uso excessivo da garantia do FGC e desestimular estratégias baseadas em crescimento acelerado, especialmente quando associadas a ativos de maior risco e menor transparência”, destacou a ABBC.
Aperto regulatório e exigências de liquidez
As medidas também reforçam o combate ao “risco moral”, situação em que instituições assumem mais riscos por saberem que contam com alguma proteção, como a cobertura do FGC.
Além das mudanças no FGC, o CMN ampliou as exigências de liquidez dos bancos, alinhando o Brasil a padrões internacionais como o acordo de Basileia 3. O principal indicador, a Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), mede se a instituição tem recursos suficientes para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.
Essa exigência passa a valer também para bancos de médio porte, enquanto instituições menores terão uma versão simplificada, a LCRS. A ABBC considera importante a implementação gradual das regras para permitir a adaptação dos sistemas e processos internos das instituições.
O cronograma prevê que, em 2027, os bancos cumpram inicialmente 90% das exigências, chegando a 100% na etapa final.
Contexto pós-instabilidade no sistema financeiro
O aperto regulatório ocorre após episódios recentes de instabilidade no sistema financeiro, como o colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central do Brasil. O caso chamou atenção porque o banco oferecia rendimentos elevados para atrair investidores, mas mantinha grande parte dos recursos em ativos de baixa liquidez, o que dificultou honrar compromissos.
Com informações da Agência Brasil
