A partir de 4 de maio, apostas em eventos não financeiros em plataformas de previsões serão proibidas no Brasil. A medida, que visa organizar o mercado de apostas e produtos financeiros, abrange inclusive plataformas estrangeiras que ofereçam esses serviços a brasileiros.
O que muda com a nova regra?
O mercado preditivo, que funciona como uma “bolsa de apostas” sobre eventos futuros, terá suas operações drasticamente reduzidas. Contratos ligados a eleições, resultados de programas de TV, eventos climáticos e outros acontecimentos não econômicos deixam de ser permitidos.
Essas operações passam a ser consideradas jogos de azar, e não investimentos. Portanto, só poderão ser realizadas por meio de “bets”, que exigem regulamentação específica e licenciamento.
O que continua liberado?
A negociação de contratos ligados a variáveis econômicas, como taxas de juros, câmbio e índices de inflação, continua liberada. Esses casos permanecem sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.
Por que a proibição?
O governo entendeu que apostas sobre eventos não financeiros se assemelham a jogos de azar. A proibição busca coibir a concorrência irregular com as “bets” e proteger os consumidores.
Impacto no setor e regulamentação
Empresas de mercado preditivo terão seu espaço de atuação reduzido. O governo busca, com essa medida, organizar o setor e, ao mesmo tempo, criar um ambiente regulatório mais claro para produtos financeiros e apostas.
A regulamentação complementar e a fiscalização ficarão a cargo da CVM.
Com informações da Agência Brasil
