O Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, uma medida que visa combater o crime organizado ao bloquear o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos dentro de presídios. A iniciativa, formalizada por decreto, busca impedir que lideranças criminosas continuem a articular ações ilícitas de dentro das celas.
A nova política estabelece um modelo de governança integrada entre a União, estados, Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é padronizar regras e acelerar a adoção de tecnologias para o bloqueio de sinais, impactando diretamente a segurança pública.
Foco em asfixiar a comunicação do crime
O uso clandestino de telefones celulares, radiocomunicadores e outros dispositivos eletrônicos no sistema prisional é um dos maiores desafios para a segurança pública no Brasil. Essas conexões ilegais são utilizadas para ordenar execuções, articular rotas de tráfico de drogas e operar esquemas de extorsão e golpes financeiros.
O programa busca centralizar e dar respaldo jurídico e técnico a ações que, até então, ocorriam de forma isolada e com dificuldades operacionais entre os diferentes entes federativos.
Pilares da nova regulamentação
O decreto define diretrizes claras para tornar o combate às comunicações ilegais mais eficiente e coordenado:
Parceria tripartite e técnica
Articulação permanente entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os governos estaduais/distrital e a Anatel. As soluções adotadas deverão respeitar parâmetros técnicos de telecomunicações e não prejudicar moradores e comércios no entorno das penitenciárias.
Cadastro Nacional de Perímetros
Criação de um mapeamento rigoroso dos perímetros de segurança penitenciária. Este banco de dados será gerido pelo Ministério da Justiça e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), servindo de base para fiscalizações e instalações de equipamentos.
Regulamentação de bloqueadores
Definição de normas claras para a aquisição, homologação, instalação e operação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos presídios que aderirem ao plano.
Desafios técnicos e próximos passos
Historicamente, a instalação de bloqueadores de sinal enfrentou barreiras tecnológicas, como o escape de sinal para bairros vizinhos e o avanço de novas frequências de rede (como 4G e 5G). Com a participação direta da Anatel e a criação de perímetros delimitados e monitorados, o governo espera garantir precisão no bloqueio, neutralizando antenas clandestinas e aparelhos sem afetar o sinal da população próxima às unidades prisionais.
A implementação prática dependerá da formalização de convênios com as secretarias estaduais de administração penitenciária e do cronograma de instalação dos equipamentos nos complexos prioritários do país.
Com informações da Agência Brasil
