A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira (15) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março. Cerca de 2 milhões de famílias estão contempladas pela regra de proteção, que garante 50% do benefício por até dois anos caso haja melhora na renda familiar.
Regra de Proteção
Implementada em junho de 2023, a regra de proteção permite que famílias com membros empregados e renda per capita de até meio salário mínimo continuem recebendo metade do valor do Bolsa Família. Inicialmente prevista para dois anos, o tempo de permanência foi reduzido para um ano a partir de junho de 2023. No entanto, famílias que aderiram à regra até maio de 2025 ainda se beneficiam do prazo original de dois anos.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. A mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que também resgatou o Programa Bolsa Família (PBF), beneficia diretamente os pescadores artesanais que dependem dessa renda e que ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
Com informações da Agência Brasil
