A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Manaus promoveu um alinhamento técnico com a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel). O foco principal foi aprimorar a prestação de contas de recursos públicos repassados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de emendas parlamentares.
A iniciativa busca padronizar procedimentos e assegurar a conformidade com a legislação, como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014). Essa lei garante a aplicação transparente e fiscalmente rigorosa das emendas em projetos esportivos e sociais.
Garantia de transparência e eficiência
A controladora-geral do município em exercício, Lucilene Viana, ressaltou a importância do diálogo entre o órgão de controle e as secretarias. “O alinhamento contínuo entre as secretarias e os órgãos de controle não é apenas uma exigência burocrática, mas uma garantia de transparência para a sociedade”, afirmou.
Ela destacou que a uniformidade nas metodologias e o cumprimento da legislação asseguram que os recursos das emendas parlamentares cheguem ao seu destino e cumpram seu papel social de forma eficiente e sem pendências na prestação de contas.
Detalhamento de critérios e fiscalização
O diretor do Departamento de Auditoria e Controle Interno (Daigov/CGM), Izomitel Queiroz, e a chefe de Divisão de Transferência Voluntária, Jolange Canto, detalharam os objetivos do encontro com a equipe técnica da Semjel.
Queiroz explicou que o objetivo é detalhar os critérios metodológicos de auditoria, esclarecer dúvidas sobre o preenchimento de relatórios e uniformizar as rotinas de fiscalização. “Queremos municiar a secretaria com ferramentas preventivas, para que todo o fluxo, desde o repasse até a análise final das contas, ocorra de forma ágil e juridicamente segura”, pontuou.
A Prefeitura de Manaus reforça seu compromisso com a governança municipal, a gestão fiscal rigorosa e a segurança jurídica para a administração pública e as entidades do terceiro setor.
Com informações da Prefeitura de Manaus
