O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para fortalecer a segurança do sistema financeiro brasileiro. As mudanças impactam o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege investidores, e a gestão de recursos pelos bancos, em resposta a recentes instabilidades no setor.
O objetivo principal é impedir que as instituições financeiras assumam riscos desnecessários e assegurar que possuam fundos suficientes para cumprir suas obrigações, mesmo em cenários de crise.
O que muda no FGC
O FGC atua como um seguro para investimentos bancários, como Certificados de Depósito Bancário (CDB). Ele garante até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de falência de uma instituição, com um limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Uma das principais inovações é a introdução do Ativo de Referência (AR). Este indicador avalia a qualidade dos ativos de um banco, ou seja, se possui investimentos que podem ser rapidamente transformados em dinheiro.
Com as novas diretrizes, bancos que captarem volume expressivo de recursos com produtos cobertos pelo FGC, mas que detenham ativos de baixa qualidade ou de difícil liquidez, serão obrigados a alocar parte desses fundos em títulos públicos, considerados mais seguros.
A medida busca coibir o chamado “risco moral”, onde instituições financeiras assumem riscos maiores por saberem da existência de uma proteção, como a oferecida pelo FGC.
Caso Master e novas exigências de liquidez
As alterações regulatórias surgem após episódios como o colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em 2025. O banco atraía clientes com rendimentos acima da média, amparado pela garantia do FGC, mas mantinha grande parte de seus recursos em ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldades.
Esse desequilíbrio culminou na quebra da instituição e em perdas bilionárias que foram cobertas pelo FGC, cujas reservas financeiras foram reduzidas em R$ 51,8 bilhões com as liquidações relacionadas ao caso.
Além das mudanças no FGC, o CMN também apertou as regras de liquidez, que medem a capacidade de um banco honrar suas dívidas no curto prazo. O indicador global Razão de Cobertura de Liquidez (LCR) agora será exigido de bancos médios.
Bancos de menor porte terão uma versão simplificada, a LCRS, adaptada às suas realidades operacionais. A implementação dessas novas regras será gradual.
Equilíbrio e confiança no sistema
As novas medidas integram uma estratégia do Banco Central e do CMN para prevenir que problemas pontuais evoluam para crises sistêmicas. O governo busca equilibrar a proteção ao investidor com a solidez das instituições financeiras.
Com regras mais rigorosas, a expectativa é diminuir a ocorrência de casos como o do Banco Master e fortalecer a confiança geral no sistema financeiro nacional.
Com informações da Agência Brasil
