O Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e o assessor especial do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, defenderam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65, que visa conceder maior autonomia ao Banco Central (BC).
Entenda a PEC nº 65
A proposta em tramitação no Senado busca alterar a Constituição Federal para estabelecer um novo regime jurídico para o BC. O objetivo é conferir autonomia em diversas esferas: técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Organização e Supervisão
Caso aprovada, a PEC nº 65 prevê que o Banco Central seja organizado como uma empresa pública. Essa nova configuração incluiria poderes de polícia, abrangendo regulação, supervisão e resolução de questões financeiras. Além disso, a proposta estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre as atividades do BC.
Independência e Eficiência
O texto em discussão no Senado detalha que, se a PEC for aprovada, o Banco Central será eximido da subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública. A intenção é tornar a instituição mais eficiente e independente em suas tomadas de decisão.
Com informações da Agência Brasil
