O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o fim da escala de trabalho 6×1 será debatido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A intenção é que o texto seja votado em comissão especial ainda em maio, para posterior apreciação em plenário, buscando garantir a redução da jornada de trabalho sem impactar o salário dos trabalhadores.
Prioridade na Câmara
Lira informou que, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será criada uma comissão especial para discutir a matéria. “Imediatamente [após a aprovação na CCJ] criaremos a Comissão Especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país”, declarou.
Outras Votações Previstas
Na próxima semana, a Câmara também deve votar o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. A proposta, que beneficia mais de 2 milhões de trabalhadores, visa garantir direitos como previdência e seguro saúde.
Outro tema na pauta é a PEC 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando recursos contínuos para CRAS, CREAS e programas de proteção social.
A eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU) também está prevista para a próxima semana, com o apoio de Lira ao deputado Odair Cunha (PT).
Com informações da Agência Brasil
