O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que estabelece que o estágio realizado por estudantes será contado como experiência profissional. A medida, que visa preencher a lacuna de experiência profissional para jovens, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta altera a Lei de Estágio, de 2008. O poder público ficará responsável por regulamentar as situações em que o período de estágio valerá para provas de concursos públicos.
Justificativa para a mudança
O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defende que a dificuldade de jovens, especialmente entre 18 e 24 anos, em conseguir emprego se deve à falta de experiência prévia. “O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, explicou o deputado.
A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também destacou o desafio da comprovação de experiência. “O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, avaliou.
Outras aprovações na sessão
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite a divisão do repouso anual de 30 dias para médicos residentes e outros profissionais da saúde em períodos menores, com um mínimo de 10 dias cada. O texto também foi enviado para sanção presidencial.
A nova regra, que entra em vigor 180 dias após a publicação da lei, exige que o pedido de divisão do repouso seja feito pelo próprio residente e esteja de acordo com regulamentos.
Adicionalmente, foi aprovado um projeto de resolução do Senado que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. O objetivo é articular políticas públicas e iniciativas voltadas ao setor. O projeto segue para promulgação.
Com informações da Agência Brasil
