A sanção de uma nova lei que cria 24 mil novos cargos no serviço público federal foi detalhada pela ministra Esther Dweck. Segundo ela, a medida tem como objetivo recompor a capacidade de atuação do Estado e reestruturar carreiras existentes, impactando cerca de 200 mil servidores. A legislação também prevê a transformação de cargos considerados obsoletos e a criação de carreiras transversais, que permitem atuação em diferentes órgãos.
O impacto orçamentário da nova lei está estimado em R$ 5,3 bilhões para 2026, o que representaria 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A ministra ressaltou que esse valor não implicará em expansão dos gastos públicos com pessoal, mantendo o percentual em torno de 2,6% do PIB, o mesmo registrado no início do mandato e considerado uma mínima histórica.
Reestruturação e impacto no funcionalismo
A reestruturação das carreiras busca modernizar o quadro de servidores públicos. Ao chegar ao governo, a equipe encontrou um percentual de gasto com pessoal em torno de 2,6% do PIB, um patamar historicamente baixo. A expectativa é que, ao final do mandato, esse percentual se mantenha, apesar das novas contratações e reestruturações.
Educação segue legislação anterior, mas com novidades
A ministra Esther Dweck esclareceu que os fluxos de servidores abordados pela nova lei não incluem o setor de educação. As universidades e institutos federais seguem uma legislação anterior, que oferece maior flexibilidade para a recomposição da capacidade de oferta de ensino.
Apesar de não ter sofrido com a perda de professores e equipe técnica, o setor de educação estava estagnado em relação ao aumento de cargos desde 2016. A nova lei corrige essa defasagem com a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação. A ocupação desses novos postos ocorrerá gradualmente, por meio de novos concursos públicos.
Com informações da Agência Brasil
