A União tem previsão de pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios no ano de 2027. O montante, divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento, representa dívidas judiciais com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, e beneficiará mais de 200 mil pessoas.
Queda nos valores previstos
O valor previsto para 2027 é significativamente menor que o registrado em 2026, que totalizou R$ 71,9 bilhões. Segundo o governo, essa redução é resultado de duas principais mudanças: a antecipação do prazo para envio das informações pelo Judiciário, que passou de abril para fevereiro, e a alteração no indexador da dívida. Anteriormente atrelada à Taxa Selic, a correção agora utiliza a inflação oficial (IPCA) acrescida de 2% anuais.
Destaque para o Fundef
Entre os precatórios com maiores valores, destacam-se aqueles originados de ações ligadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ao todo, 127 processos relacionados a este fundo somam R$ 5,8 bilhões.
Maior precatório individual
O maior precatório individual vinculado ao Fundef alcança aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Ele foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e é o único que ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão.
Distribuição e contexto legal
A maioria dos precatórios, 97,9%, são de valores inferiores a R$ 1 milhão. Precatórios são dívidas que o governo federal precisa quitar após decisões judiciais definitivas. Recentemente, uma emenda constitucional alterou as regras para esses pagamentos, prevendo a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036. O detalhamento do impacto dessa transição será apresentado nas próximas peças orçamentárias, começando pelo projeto de lei orçamentária de 2027.
Com informações da Agência Brasil
