A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (18) o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 5. A liberação segue o calendário oficial do programa, que distribui os valores de acordo com o último dígito do NIS.
Pagamento unificado para regiões afetadas
Em um esforço de apoio emergencial, beneficiários de 171 cidades em nove estados tiveram o pagamento do Bolsa Família liberado de forma unificada no dia 18, independentemente do final do NIS. Essa medida especial atendeu a 126 municípios do Rio Grande do Norte, impactados pela seca, e a cidades em Minas Gerais como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, afetadas por enchentes.
Outros estados beneficiados com o pagamento antecipado incluem Amazonas (três municípios), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (uma), Rio de Janeiro (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (nove). Essas localidades foram escolhidas por terem sido atingidas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no programa Bolsa Família
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi oficializada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para subsistência e que ficam impossibilitados de exercerem suas atividades durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Regra de proteção: novas diretrizes
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias se encontram sob a regra de proteção do Bolsa Família. Essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. O valor médio recebido por essas famílias em março é de R$ 368,97.
Para 2025, está prevista uma redução no tempo de permanência na regra de proteção, diminuindo de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por um período de dois anos.
Com informações da Agência Brasil
