O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação de plantões para auxiliar os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais na fiscalização de postos de combustível. A medida visa combater o aumento considerado abusivo nos preços do diesel e da gasolina.
Plantões e orientações para fiscalização
O primeiro plantão está agendado para esta quarta-feira (25). Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está elaborando um guia de Perguntas e Respostas (FAQ) para orientar os Procons na fiscalização em nível nacional.
Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, o objetivo é “harmonizar a atuação da fiscalização para garantir consistência e segurança jurídica”. A intenção é que as notificações emitidas aos postos tenham o efeito desejado.
Uniformização de procedimentos
Morishita Wada expressou a expectativa de uniformizar procedimentos entre os Procons, como o prazo para aplicação de sanções após notificações, sem, contudo, interferir na autonomia dos órgãos estaduais e municipais. “Com respeito ao princípio federativo”, garantiu o secretário em coletiva de imprensa.
As fiscalizações que envolverem distribuidoras e refinarias serão coordenadas por grupos técnicos com participação de representantes estaduais e municipais.
Senacon coordena sistema nacional
A Senacon é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que integra os Procons e outros órgãos fiscalizadores do mercado.
Em reunião remota realizada nesta segunda-feira (23) com 200 Procons, foi identificada uma redução na prática de preços abusivos, embora o secretário não tenha apresentado dados específicos sobre essa queda.
Abuso de preço e Código de Defesa do Consumidor
O Artigo 39, Inciso 10, do Código de Defesa do Consumidor proíbe o aumento de preços sem justificativa plausível. Morishita Wada explicou que o repasse de aumentos de custo é permitido, desde que a margem de lucro do posto seja mantida.
“A liberdade de preços não é liberdade para cometer abusos. O abuso é essa elevação de margem de lucro que não seja lastreada, que não seja representativo de custo”, afirmou.
Um caso recente em que um posto triplicou o valor do diesel na bomba foi citado como exemplo de abuso, caracterizado pela elevação da margem de lucro, e não por aumento de custos.
Escopo das fiscalizações
As fiscalizações continuam em todo o país, abrangendo inicialmente capitais e regiões metropolitanas, com planos de expansão para o interior.
Um balanço divulgado na última sexta-feira (20) indicou que Procons e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizaram 1.180 postos em 179 municípios de 25 estados.
O aumento abusivo de preços e a possível existência de cartéis em postos foram observados por consumidores e Procons após o início do conflito entre os Estados Unidos e o Irã no final de fevereiro.
Com informações da Agência Brasil
