Nesta terça-feira (24), o sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será liberado para 110.904 trabalhadores do setor. O montante destinado a esses profissionais soma R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores já beneficiaram 269.372 pessoas, com um total de R$ 616,3 milhões distribuídos semanalmente.
Valor e duração do benefício
O valor mensal do seguro-defeso é equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. O benefício é concedido a pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca, conhecido como defeso, que ocorre durante a época de reprodução das espécies. A duração pode se estender por até cinco meses, variando conforme o calendário regional de proibição.
Impacto e compromisso do Ministério do Trabalho
A maior parte dos pescadores beneficiados teve suas atividades impactadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou o compromisso da pasta em assegurar a correta concessão do benefício. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”, afirmou.
Reformulação da gestão do seguro-defeso
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo dessa mudança foi reduzir o pagamento de benefícios indevidos, como para pescadores com outras fontes de renda, e coibir fraudes. A iniciativa contou com a colaboração da Controladoria Geral da União (CGU).
Novas exigências para o cadastramento
A Medida Provisória (MP) nº 1.323 trouxe alterações na lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município incluído no período de defeso e participação em entrevistas realizadas pela Fundacentro em estados com piracema (período de reprodução dos peixes), como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nestes locais, a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Solicitações e exclusões
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025). Pescadores que não apresentaram o Reap, possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, tiveram o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o BPC, foram excluídos dos lotes.
Com informações da Agência Brasil
