Organizações dedicadas à defesa do meio ambiente e dos direitos dos consumidores expressaram forte reprovação aos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado nesta quarta-feira (18). O leilão visa contratar usinas de energia que ficarão de prontidão para o Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de alta demanda ou emergências.
Críticas à predominância de combustíveis fósseis
O Instituto Internacional Arayara criticou a prioridade concedida a usinas movidas a combustíveis fósseis. Dos 100 empreendimentos vencedores, apenas cinco são hidrelétricas (9,5 GW). Em contraste, 90 são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três a carvão mineral (1,4 GW) e duas a biogás (9,2 MW).
“No ano seguinte à COP30, realizada em Belém (PA), é inacreditável que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que responde pelo maior percentual de emissão de gases de efeito estufa do sistema elétrico nacional”, declarou o Arayara em nota.
O instituto também argumenta que as usinas a carvão carecem da flexibilidade necessária para atender picos de demanda, especialmente no início da noite, citando dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que indicam que o tempo de acionamento dessas usinas pode chegar a oito horas.
“O resultado desse leilão mostra a incoerência da Política Energética Nacional relativamente aos compromissos climáticos assumidos pelo país. Com isso, no momento em que o Brasil deveria estruturar o desenho do mapa do caminho para a eliminação dos combustíveis fósseis, verificamos mais contratação de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral”, complementou a entidade.
Aumento de custos e impacto na matriz energética
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) afirmou que o leilão favorece fontes poluentes e mais caras. A FNCE estima que as termelétricas resultarão em um custo anual de R$ 39 bilhões e um aumento médio de 10% nas contas de luz.
“Além da receita fixa estipulada no leilão, os consumidores ainda precisarão pagar os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas. Outro impacto relevante ocorrerá na inflação, além do agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e das emissões de gases de efeito estufa”, alertou a FNCE.
A entidade ressalta que a contratação de usinas a combustíveis fósseis compromete o alto nível de renovabilidade da matriz elétrica nacional, dada a abundância de fontes renováveis no Brasil.
Impugnação negada e projeções de prejuízo
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se manifestou contra a inclusão de termelétricas no leilão e chegou a protocolar um pedido de impugnação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi negado.
O INEL projeta um prejuízo entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões aos consumidores em dez anos. A organização aponta que os valores fixos de operação e manutenção adotados excedem as referências do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035.
Posição do Ministério de Minas e Energia e da CCEE
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o leilão, afirmando que ele resolve o problema de potência do sistema e que este pode ser um dos últimos certames de energia não renovável. Ele argumentou que a contratação de termelétricas garante segurança energética e tarifas menores em comparação com contratações emergenciais.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) declarou que a contratação de potência assegura maior segurança e estabilidade ao sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia, e que o leilão garante a complementariedade necessária para a expansão das energias renováveis.
Um novo leilão, o LRCAP, está previsto para esta sexta-feira (20), com foco em termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
Com informações da Agência Brasil
