Empresas que descumprirem a tabela de frete mínimo poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país. A afirmação é do ministro dos Transportes, Renan Filho, que anunciou a medida como parte de um pacote para intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário. A iniciativa surge em um contexto de ameaças de paralisação por parte de caminhoneiros, motivadas pelas recentes altas no preço do diesel.
Endurecimento das regras e punições
O governo pretende utilizar instrumentos jurídicos para fortalecer a fiscalização e a punição no setor. Entre as novidades, está o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta inclui a suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas reincidentes no descumprimento da regra.
Em casos considerados mais graves, o cancelamento do registro da empresa para operar no transporte de cargas pode ser aplicado. “A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, declarou Renan Filho.
Indícios de descumprimento generalizado
Segundo o ministro, há sinais de que o descumprimento da tabela de frete é generalizado no Brasil, impactando negativamente a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor. Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam que aproximadamente 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
O governo destaca que grandes companhias de diversos setores econômicos estão entre as empresas com maior número de infrações, reforçando a necessidade de endurecer as regras.
Ampliação da fiscalização e responsabilização
A estratégia do governo inclui a ampliação do monitoramento eletrônico dos fretes em todo o território nacional, complementada por ações presenciais. O objetivo é evitar que multas sejam vistas pelas empresas apenas como um custo operacional. A proposta também prevê a responsabilização de transportadoras, embarcadores e controladores em casos de irregularidades recorrentes.
As medidas estão sendo discutidas em meio à insatisfação da categoria de caminhoneiros, que expressa preocupação com a alta do diesel e a falta de adesão à tabela mínima de frete. O governo mantém o diálogo com lideranças do setor na tentativa de evitar uma nova greve, similar à de 2018.
Tabela de frete: histórico e efetividade
A tabela do frete foi instituída em 2018, durante o governo Michel Temer, com previsão de reajustes automáticos a cada variação de 5% no preço do diesel. Apesar das atualizações recentes promovidas pela ANTT, o governo considera que o modelo atual demonstra baixa efetividade e necessita de ajustes para assegurar uma remuneração justa aos transportadores.
Com informações da Agência Brasil
