O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar na noite de sexta-feira (27) que suspende a eleição indireta para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no estado, que defende a realização de uma votação direta para escolher quem comandará o governo fluminense no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
Entendimento divergente no STF
A decisão de Zanin se contrapõe a um entendimento anterior do próprio STF, que havia validado a eleição indireta para o governo do Rio na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro citou seu posicionamento em favor do voto direto, divergindo da maioria da Corte.
Zanin classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma manobra para burlar a Justiça Eleitoral. “A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular”, afirmou o ministro.
Segurança jurídica e análise em plenário
O ministro defende que a suspensão da eleição indireta é uma medida para garantir a segurança jurídica. Ele solicitou que a decisão final sobre o caso seja tomada após análise em plenário do Supremo.
“Reforço a necessidade de suspensão dos efeitos dos atos reclamados, em obediência ao princípio da segurança jurídica”, escreveu Zanin em sua decisão liminar. O ministro também pediu destaque no julgamento da ADI 7942, o que transfere o processo do julgamento eletrônico para o plenário presencial.
Contexto da sucessão no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro vive um cenário complexo de sucessão no governo. Desde maio de 2025, o estado não contava com vice-governador. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi preso e afastado, e o então governador Cláudio Castro renunciou após ser considerado inelegível pelo TSE.
Com a anulação da eleição indireta realizada na Alerj na quinta-feira (26), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente o posto de governador até que o STF defina o formato das eleições.
A retotalização dos votos para deputado estadual, determinada pelo TSE e marcada para a próxima terça-feira (31), pode alterar a composição do Legislativo estadual e influenciar os próximos passos da sucessão.
Com informações da Agência Brasil
