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TRT-11 concede liminar e determina circulação de 80% da frota de ônibus em Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) concedeu liminar na noite desta segunda-feira (20/7) referente à paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus. A decisão determina a manutenção de 80% da frota em circulação nos horários de pico, compreendidos entre 6h e 9h, e das 17h às 20h. Nos demais horários, o percentual mínimo exigido é de 50%.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$ 120 mil por hora. A liminar também visa impedir qualquer ação que dificulte a entrada e saída de trabalhadores e veículos das garagens das empresas de transporte coletivo. Manifestações só poderão ocorrer a uma distância mínima de 200 metros desses locais, sob pena de multa.

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informou que segue em diálogo com os representantes das categorias. O objetivo é buscar uma solução para a normalização integral do serviço. A prefeitura acompanhará o cumprimento da decisão judicial para garantir a continuidade da operação do transporte coletivo e minimizar os impactos à população.

Com informações da Prefeitura de Manaus