O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 8 de abril a decisão final sobre a eleição para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A questão gira em torno da renúncia do governador Cláudio Castro, que ocorreu na segunda-feira (23), com o objetivo de concorrer ao Senado nas eleições de outubro.
Entendimento de Zanin e sucessão interina
Em sua decisão, o ministro Zanin expressou seu entendimento em favor do voto direto, posicionamento que diverge da maioria do STF. Ele considerou a renúncia de Castro como uma manobra para contornar a Justiça Eleitoral. Até a resolução do caso, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumirá o governo interinamente.
Reviravolta na Alerj e recontagem de votos
Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente. Este candidato assumiria o governo interinamente após a saída de Cláudio Castro. Contudo, horas depois, a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.
No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, determinou uma sessão para recontar os votos de deputado estadual das eleições de 2022. A medida, que ainda cabe recurso, visa retotalizar os votos do deputado Ricardo Bacellar, o que pode resultar em sua perda de cargo e impactar a composição da Alerj.
Condenação de Castro e inelegibilidade
O vácuo na sucessão de Castro se iniciou com sua renúncia. Na linha sucessória, deveriam assumir o vice-governador ou o presidente da Alerj. No entanto, o vice Thiago Pampolha assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) com mandato até 2025, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado.
Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade por oito anos, a partir do pleito de 2022, o que o impede de disputar eleições até 2030. Castro declarou que apresentará recurso contra a decisão. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico em sua campanha de reeleição em 2022.
Na mesma ação, Thiago Pampolha foi multado e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro, também foi declarado inelegível pelo TSE.
Eleição na Alerj para o governo
O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delarori, informou que um novo presidente da Casa seria escolhido em plenário na tarde de quinta-feira (26). O eleito para presidir a Alerj assumirá como governador do estado até 31 de dezembro de 2026.
Com informações da Agência Brasil
