O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) foi notificado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para prestar esclarecimentos sobre negociações envolvendo empréstimos consignados e investimentos de mais de R$100 milhões em instituições financeiras não credenciadas. A autarquia é responsável pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais.
Detalhes dos investimentos sob escrutínio
Um ofício enviado pelo MPRJ nesta terça-feira (7) exige que o Rioprevidência apresente, em até cinco dias, estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que fundamentaram as aplicações em fundos como Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação. Essas aplicações ocorreram em 24 e 29 de dezembro de 2025.
Contexto dos investimentos
A solicitação do MPRJ surge após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do órgão, que pediu medidas para proteger o patrimônio previdenciário do Estado. A recomendação foi feita em decorrência da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, devido a uma grave crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Situação dos empréstimos consignados
Além dos investimentos, o MPRJ também solicitou informações sobre a real situação dos empréstimos consignados de servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master. O órgão quer saber se foram disponibilizados outros instrumentos de crédito com garantias vinculadas a estruturas negociais feitas pelo Rioprevidência ao Banco Master ou a outros agentes financeiros, como o banco Pleno, que também está em liquidação extrajudicial.
Interrupção de novos contratos
O Ministério Público determinou a imediata interrupção de novos contratos de consignado, visando a proteção do patrimônio previdenciário e dos recursos dos servidores e pensionistas do fundo de pensão.
Com informações da Agência Brasil
