O Rio de Janeiro implementará um banco de perfis genéticos com o objetivo de auxiliar as investigações policiais e agilizar a identificação de pessoas desaparecidas. A iniciativa foi oficializada por meio de uma lei sancionada pelo governador Cláudio Castro.
Armazenamento e Acesso aos Dados Genéticos
O banco estadual funcionará integrado à rede nacional já existente, seguindo as normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A inclusão de perfis genéticos no sistema ocorrerá em três situações: criminosos condenados por crimes hediondos ou de grave violência, por determinação judicial e através da doação voluntária de familiares de desaparecidos.
Sigilo e Proteção de Informações
A legislação garante o sigilo das informações armazenadas. O acesso aos dados será controlado, e características físicas ou comportamentais dos indivíduos não serão divulgadas. A identificação se limitará ao perfil genético e ao sexo biológico.
Exclusão e Correção de Registros
Em situações como absolvição judicial, erro pericial, extinção da punibilidade ou término do prazo legal, os dados poderão ser apagados do sistema. O titular das informações ou seu representante legal poderá solicitar a retirada ou correção de qualquer registro.
Conformidade com a LGPD e Parcerias
O banco genético será adequado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com um responsável designado para o tratamento das informações e a implementação de medidas de segurança, transparência e prevenção contra abusos. O estado também poderá firmar parcerias com universidades e instituições de pesquisa para o aprimoramento contínuo do sistema.
Com informações da Agência Brasil
