Um homem foi preso em flagrante pela Guarda Municipal de Manaus neste sábado (27/6) por ser o responsável por uma obra irregular que desrespeitou diversas determinações do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). O caso ocorreu na rua Adalto Uchoa, no conjunto Parque Shangrilá 3, bairro Parque 10 de Novembro.
O indivíduo foi conduzido ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP) por agentes da Guarda Municipal, onde será investigado pelo crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal. O crime se configura com o descumprimento voluntário de ordens legais emitidas por funcionários públicos em exercício de suas funções.
Histórico de descumprimento
A ação policial foi resultado de uma série de medidas administrativas adotadas pelo Implurb para interromper a obra. O empreendimento já teve seu alvará de construção suspenso, foi notificado, multado, embargado e teve ferramentas apreendidas.
A procuradora autárquica do Implurb, Kely Araújo Brescianini, ressaltou que a condução à delegacia foi necessária devido à persistência do responsável em ignorar as determinações legais.
“A atuação do município sempre prioriza a orientação e a adoção das medidas administrativas previstas na legislação. Neste caso, todas essas providências foram aplicadas ao longo da fiscalização, mas o responsável optou, reiteradamente, por ignorar as determinações legais e dar continuidade à obra”, explicou.
Desrespeito à legislação e à sociedade
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, enfatizou que o descumprimento reiterado da legislação urbanística não é apenas uma infração administrativa, mas um desrespeito ao poder público e à sociedade.
“Quando um particular insiste em desrespeitar a legislação urbanística, o Código de Obras, o Código de Posturas e o Plano Diretor, mesmo após sucessivas ações de fiscalização, ele não está afrontando apenas o Implurb. Está desrespeitando a prefeitura, os servidores públicos que atuam em nome da lei e, principalmente, a própria sociedade”, disse Peixoto.
A Prefeitura de Manaus reforça que o descumprimento de ordens legais configura crime de desobediência e que denúncias de obras irregulares podem ser feitas pelos canais oficiais do Implurb.
Obra em desacordo com projeto aprovado
Segundo o Implurb, a construção foi realizada de forma irregular, executando um projeto diferente do que havia sido aprovado. Mesmo com uma autorização condicionada concedida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) em 2025, a edificação continuou divergindo das condições licenciadas, levando à suspensão do alvará.
O processo administrativo sobre o caso segue em análise pelos setores técnico e jurídico do Implurb.
Com informações da Prefeitura de Manaus
