A Receita Federal implementará novas regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, exigindo que contribuintes informem os ganhos obtidos com apostas esportivas e jogos online, conhecidas como “bets”, referentes ao ano de 2025. Além dos prêmios recebidos, os saldos mantidos em contas dessas plataformas ao final do ano passado também deverão ser declarados.
A obrigatoriedade se aplica a quem obteve mais de R$ 28.467,20 em prêmios em apostas de quota fixa, modalidade que abrange plataformas digitais e algumas loterias, ao longo de 2025. José Carlos da Fonseca, supervisor do Imposto de Renda da Receita, destacou que esses ganhos são tributáveis e devem ser apurados e registrados na declaração anual.
Campos específicos para declaração
Para facilitar o processo, a Receita Federal criou campos específicos no sistema de declaração. Os rendimentos de apostas serão informados de duas maneiras:
- Ganhos com apostas: Registrados como rendimento tributável.
- Saldo em plataformas: Declarado na ficha de “Bens e Direitos”, caso ultrapasse R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2025.
As plataformas de apostas deverão fornecer um documento chamado “ComprovaBet”, detalhando o histórico de movimentações e prêmios dos usuários para auxiliar no preenchimento.
Tributação sobre ganhos líquidos
A tributação incide sobre o ganho líquido anual, que é a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor apostado. Lucros anuais superiores a R$ 28.467,20 terão uma alíquota de 15% sobre o valor excedente.
Outras novidades na declaração do IR 2026
Além da inclusão dos ganhos com bets, a declaração deste ano trará outras mudanças:
- Declaração pré-preenchida ampliada, com mais dados automáticos.
- Restituições em quatro lotes, em vez de cinco.
- Restituição automática para pequenos contribuintes em lote especial em 15 de julho.
- Possibilidade de informar nome social diretamente na declaração.
Prazos e multas
O prazo para envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento estará disponível para download a partir de sexta-feira (20), com as transmissões iniciando na segunda-feira (23). Entregas fora do prazo sujeitarão o contribuinte a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações.
Com informações da Agência Brasil
