O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), vinculado à Prefeitura de Manaus, realizou nesta terça-feira (24/3) a primeira reunião administrativa do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon). O encontro marca o início das atividades do colegiado com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa do consumidor no município.
Organização interna e regimento
O principal foco da reunião foi a organização interna do Comdecon. Os membros apresentaram e deliberaram sobre o regimento interno, documento que irá regulamentar o funcionamento, as competências e as atribuições de cada membro do Conselho.
Gestão do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon)
Um ponto central debatido foi a gestão do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon). Ficou estabelecido que toda aplicação de recursos do fundo será submetida à deliberação do Conselho. Essa medida visa garantir controle, transparência e alinhamento das ações com as necessidades da população.
Atuação estratégica e participação
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, ressaltou a importância do momento como um marco institucional. “Essa é uma construção coletiva. O Conselho nasce com a missão de atuar de forma integrada, garantindo que todas as decisões, especialmente sobre a destinação de recursos, sejam feitas de maneira transparente e com a participação de todos os membros”, afirmou.
Fortalecimento de políticas públicas
O Comdecon terá um papel estratégico na formulação e execução de políticas públicas. Entre os objetivos estão o financiamento de projetos e ações educativas, a promoção de eventos para orientação dos consumidores e o fortalecimento de iniciativas que ampliem o acesso à informação e aos direitos nas relações de consumo.
Trabalho conjunto entre órgãos
Durante as discussões, os membros reforçaram a importância do trabalho conjunto entre os órgãos que compõem o Conselho. Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), da Câmara Municipal de Manaus (CMM) por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), entre outras instituições.
União de esforços para bons resultados
A promotora de Justiça da 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MP-AM, Sheyla Andrade dos Santos, destacou a importância da atuação conjunta. “É uma união de esforços, com um grupo representando várias entidades e instituições. Isso é mais do que uma resposta de que essa política, daqui para frente, tem tudo para dar bons frutos”, disse.
Avanço na proteção ao consumidor
A realização da primeira reunião do Comdecon representa um avanço significativo na consolidação de uma política pública mais estruturada, participativa e eficiente em Manaus. Com a atuação integrada e o compromisso com a transparência, o Conselho se firma como um importante instrumento para fortalecer a proteção ao consumidor e ampliar o acesso da população aos seus direitos.
Com informações da Prefeitura de Manaus
