O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Prefeitura de Manaus, realizou a demolição de duas estruturas de alvenaria construídas irregularmente em área pública no bairro Tarumã, zona Oeste. A intervenção ocorreu após o responsável ser notificado para a retirada voluntária das construções, mas não cumprir os prazos estabelecidos.
As edificações estavam implantadas no passeio público da avenida da Floresta, obstruindo o espaço destinado à circulação de pedestres. Após notificações e a constatação da permanência da irregularidade, a demolição administrativa foi autorizada para garantir a desobstrução do logradouro e o uso livre da área pública.
Trabalho contínuo de correção urbana
Esta ação faz parte do trabalho de correção do tecido urbano promovido pelo Implurb, visando combater situações que comprometem a circulação, a mobilidade e o uso adequado dos espaços públicos. De janeiro a julho de 2026, o órgão já executou 19 demolições administrativas na capital.
“Trata-se de uma via pública, prevista em projeto aprovado, e a estrutura irregular está ocupando esse espaço e impedindo o livre acesso e a circulação das pessoas. Essa construção não poderia ter sido implantada dessa forma e nesse local, porque está em desacordo com os limites da área pública e compromete a passagem dos pedestres”, explicou o fiscal do Implurb, Sidney Costa.
Procedimento de demolição administrativa
Antes da intervenção, o responsável foi notificado para promover voluntariamente a demolição da estrutura. Como a ocupação permaneceu, uma nova notificação foi emitida. Mesmo após o novo prazo, a construção continuou ocupando o logradouro público, o que levou à adoção da medida administrativa.
A demolição administrativa está prevista no artigo 40 do Código de Obras e Edificações do Município de Manaus. Ela pode ser aplicada de forma parcial ou total quando a construção não admite regularização, oferece risco à segurança pública ou está sendo realizada em área ou logradouro público.
Apoio de diversas secretarias
A ação contou com a participação de diversas secretarias municipais, incluindo Infraestrutura (Seminf), Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) com a Guarda Municipal, Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e a Patrulha de Atendimento Ambiental (Patam).
Importância da preservação do espaço público
A análise técnica do Implurb verificou os limites dos lotes e as características das vias. A avenida da Floresta é classificada como via coletora com previsão de caixa viária de 18,40 metros, enquanto a rua Solon Gonçalves é servidão, com previsão mínima de 9,40 metros. A largura prevista para uma via não autoriza a ocupação de área pública; calçadas e passeios devem permanecer livres para a população.
Como denunciar irregularidades
As demolições administrativas integram a atuação das gerências de fiscalização do Implurb contra ocupações irregulares, construções sem licença e outras intervenções que comprometem o uso coletivo da cidade. A população pode denunciar obras e ocupações irregulares pelo Disque-Denúncia do Implurb no número 3673-9305, pelo 161, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br. As denúncias ajudam o poder público a identificar e corrigir situações que interferem no ordenamento urbano.
Com informações da Prefeitura de Manaus
