A Prefeitura de Manaus intensificou a fiscalização na região da praça da Saudade e rua Simão Bolívar, no Centro, com uma operação realizada na madrugada deste domingo, 31 de maio. A ação integrada resultou na aplicação de cinco autos de infração pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e na apreensão de 15 materiais utilizados de forma irregular. Estabelecimentos que reincidiram na ocupação indevida de calçadas e espaços públicos foram os alvos.
A iniciativa faz parte do trabalho contínuo de ordenamento urbano da Prefeitura e atende a solicitações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), além de denúncias da população sobre poluição sonora, perturbação do sossego, ocupação irregular de áreas públicas, obstrução de vias e comércio ambulante não autorizado.
Ação integrada com diversos órgãos
A operação contou com a participação conjunta de órgãos municipais e estaduais. Estiveram presentes a Guarda Municipal de Manaus (GMM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa/Visa Manaus), a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal (Sepdec), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), além de outras instituições parceiras.
Garantia de uso do espaço público
Maria Aparecida Froz, chefe da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), explicou que o objetivo é assegurar que os espaços públicos cumpram sua função social e permaneçam acessíveis a todos. “O que temos observado é que alguns estabelecimentos insistem em ocupar irregularmente calçadas e áreas públicas, mesmo após orientações e notificações anteriores”, afirmou.
Ela destacou que as apreensões ocorreram em casos de reincidência. “O espaço público é de uso coletivo e sua ocupação depende de autorização do poder público, respeitando critérios que garantam a circulação segura de pedestres e a acessibilidade de toda a população”, completou.
Comerciantes orientados a não usar calçadas como extensão
Maria Aparecida ressaltou que muitos comerciantes tratam as calçadas como extensão de seus estabelecimentos, o que não é permitido. “Por isso contamos com a atuação permanente da fiscalização para atender às demandas da população e evitar esse tipo de abuso”, disse.
Itens apreendidos e coibição de irregularidades
Segundo a Semacc, entre os 15 itens apreendidos estão mesas, cadeiras, bebidas e carrinhos de churrasco. Jorge Pimentel, diretor de comércio formal da pasta, explicou que a operação visa coibir o comércio ambulante irregular e organizar os espaços fiscalizados. “Eles são notificados, é feito o auto de infração, seguido do recolhimento dos materiais”, informou.
Vigilância Sanitária verifica segurança alimentar
A Visa Manaus também atuou na operação, verificando a segurança sanitária de alimentos e bebidas e oferecendo orientações sobre boas práticas. Os locais visitados possuíam licença sanitária válida e não apresentaram infrações graves. Dois estabelecimentos foram orientados sobre higiene, organização e necessidade de reparos estruturais, mas nenhum alimento foi encontrado em situação irregular.
Amparo legal para as ações
As apreensões têm base na legislação urbanística municipal e no Plano Diretor de Manaus. A utilização de passeios públicos para atividades comerciais exige autorização prévia e o cumprimento de normas de acessibilidade, mobilidade e segurança. A ocupação irregular de calçadas é considerada infração administrativa, sujeita a multas e apreensão de materiais.
Antes das apreensões, os responsáveis foram orientados e notificados. No entanto, a reincidência levou à adoção das medidas legais cabíveis.
Prefeitura anuncia continuidade das ações
A Prefeitura de Manaus reforça que as ações integradas de fiscalização continuarão na área central e em outras regiões da capital, com o objetivo de garantir o ordenamento urbano, a acessibilidade e a segurança da população.
Denúncias pela população
A população pode colaborar com as ações de fiscalização através do Disque Denúncia do Implurb, pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
Com informações da Prefeitura de Manaus
