A Prefeitura de Manaus participou ativamente, nesta segunda-feira (25/05), da solenidade de abertura da Semana Nacional do Solo Seguro – Favela e Comunidades. O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), aconteceu no Centro Cultural Palácio Rio Negro e contou com a presença de representantes do Executivo municipal.
Compromisso com a moradia digna
Representando o município, o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Junior Nunes, e o secretário municipal chefe da Casa Civil, Célio Guedes, reafirmaram o empenho da gestão em promover políticas de moradia digna e segurança jurídica da terra na capital amazonense.
Junior Nunes destacou a importância da Semhaf, que completa três anos de criação em 2023, como um marco para a habitação em Manaus. Desde sua fundação, a secretaria já entregou mais de 15 mil registros de imóveis, garantindo que os cidadãos sejam proprietários de direito de suas casas. A meta para este ano é entregar mais 3 mil registros, em parceria com o TJ-AM e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Programa Solo Seguro: Mais que um documento
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas e coordenador do programa “Solo Seguro”, desembargador Hamilton Saraiva, ressaltou que o projeto vai além da entrega de documentos, configurando um resgate da cidadania. Ele explicou que o programa se tornou uma política de Estado, unindo o Judiciário, o Executivo e a Associação dos Notários para oferecer o registro de forma gratuita aos que não possuem recursos.
O desembargador também enfatizou o papel do programa no combate a crimes agrários e anunciou uma inovação tecnológica: o uso de um drone especializado para vistorias. Este equipamento auxiliará na prevenção da grilagem de terras, irregularidades administrativas e no combate ao comércio ilegal de créditos de carbono, oferecendo maior segurança jurídica nas regularizações fundiárias.
Impacto direto na vida dos cidadãos
A cerimônia foi marcada pela entrega de títulos definitivos de terra a moradores, como a aposentada Cleide Gonçalves, 67 anos. Após mais de duas décadas de espera, ela celebrou a conquista do documento de sua propriedade na comunidade Raio do Sol, bairro Nova Cidade, zona Norte. “Agora, posso dormir e dizer que a casa é minha, a terra é minha”, expressou.
Mobilização Nacional
A Semana Nacional do Solo Seguro, idealizada pelo CNJ, ocorre simultaneamente em todo o país de 25 a 29 de maio. O objetivo é discutir e impulsionar a regularização fundiária urbana e de interesse social no Brasil através de debates, capacitações, ações sociais e fortalecimento de parcerias institucionais.
Com informações da Prefeitura de Manaus
